Pesquisa Processual

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Processo: RR - 1683-29.2012.5.12.0055 - Fase Atual: ED-RR
                  Tramitação Eletrônica
Número no TRT de Origem: AIRR-1683/2012-0055-12.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Embargante: ESTADO DE SANTA CATARINA
Procurador: Dr. Naldi Otávio Teixeira
Embargado(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Procurador: Dr. Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos
Embargado(a): ONG MULTIPLICANDO TALENTOS
Advogado: Dr. Ernesto Rupp Filho

Acompanhamento Processual
29/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/02/2016
Petição: 17247/2016 - Contrarrazões
29/01/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
15/01/2016
Publicado intimação em 15/01/2016
14/01/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/10/2015
Petição: 277893/2015 - Recurso Extraordinário
02/10/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
25/09/2015
Publicado acórdão em 25/09/2015    
24/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/09/2015
Em Mesa
14/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
14/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
13/08/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
24/06/2015
Petição: 170600/2015 - Embargos Declaratórios
19/06/2015
Publicado acórdão em 19/06/2015    
18/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
30/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
30/04/2015
Publicado certidão de julgamento em 30/04/2015
29/04/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
28/04/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 28/04/2015 às 14:00.
17/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
15/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
08/10/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
08/10/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/09/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/09/2014
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 11/09/2014
09/09/2014
Recebidos os autos - triagem concluída
04/09/2014
Recebidos os autos para triagem
04/09/2014
Autuado
08/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/08/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/08/2014
Recebidos os autos no TST
04/08/2014
Pré-Autuação










Versão: 1.0.17 27/05/2016