Pesquisa Processual

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Processo: ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231 - Fase Atual: ED-ArgInc
                  Execução - Tramitação Eletrônica
Referencias ao Processo:  Referência  - ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231
Número no TRT de Origem: AIRR-479/2011-0231-04.
Órgão Judicante: Tribunal Pleno
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Embargante: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
Procurador: Dr. Carlos Eduardo Martins Miller
Embargado(a): LISSANDRA ANGÉLICA MARQUES
Advogado: Dr. Bruno Júlio Kahle Filho
Advogado: Dr. Mauro de Azevedo Menezes
Embargado(a): 7ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AMICUS CURIAE: CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Advogado: Dr. Bruno Matias Lopes
Advogado: Dr. Marco Antonio Innocenti
Advogado: Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho
Advogado: Dr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior

Acompanhamento Processual
27/10/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
26/10/2015
Petição: 278012/2015 - Impugnação aos Embargos
26/10/2015
Petição: 276853/2015 - Requer providências
22/10/2015
Petição: 274568/2015 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
22/10/2015
Petição: 274438/2015 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
20/10/2015
Publicado despacho em 20/10/2015
19/10/2015
Despacho disponibilizado no DEJT.    
19/10/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/10/2015
Petição: 267693/2015 - Embargos Declaratórios
15/10/2015
Petição: 267668/2015 - Embargos Declaratórios
15/10/2015
Petição: 267522/2015 - Embargos Declaratórios
15/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
07/10/2015
Petição: 260038/2015 - Embargos Declaratórios
07/10/2015
Petição: 260038/2015 - Requer ingresso na Lide
07/10/2015
Petição: 259978/2015 - Embargos Declaratórios
07/10/2015
Petição: 259978/2015 - Requer ingresso na Lide
29/09/2015
Petição: 250349/2015 - Requer ingresso na Lide
23/09/2015
Petição: 244614/2015 - Juntada de documentos
26/08/2015
Petição: 214624/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Petição: 211741/2015 - Requer ingresso na Lide
21/08/2015
Petição: 211506/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Petição: 211599/2015 - Embargos Declaratórios
21/08/2015
Petição: 210882/2015 - Embargos Declaratórios
20/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
19/08/2015
Petição: 208470/2015 - Embargos Declaratórios
14/08/2015
Publicado acórdão em 14/08/2015    
13/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2015
Deliberado em sessão
03/08/2015
Petição: 197062/2015 - Instrumento de Mandato
29/07/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 04/08/2015 às 13:30.
28/07/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
24/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para reautuar
24/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
23/07/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
02/07/2015
Petição: 178352/2015 - Requer ingresso na Lide
25/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
25/05/2015
Remetidos os autos para a CCADP para reautuar
25/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para correção de local de destino ou motivo de andamento
25/05/2015
Classe Processual alterada para Arguição de Inconstitucionalidade - (reautuado)
25/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar
22/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
22/05/2015
Publicado despacho em 22/05/2015
21/05/2015
Despacho proferido    
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/05/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
20/05/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão por solicitaçao
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
20/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/05/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir
18/05/2015
Petição: 130420/2015 - Embargos Declaratórios
18/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
15/05/2015
Petição: 128574/2015 - Embargos Declaratórios
08/05/2015
Publicado acórdão em 08/05/2015    
07/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015
Dado Provimento ao Recurso
04/05/2015
Publicado certidão de julgamento em 04/05/2015
30/04/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/04/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/04/2015 às 09:00.
23/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
06/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 29/10/2014
13/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
07/10/2014
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
17/12/2012
Recebidos os autos (retorno do TST)
15/12/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data
15/12/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
15/12/2012
Movimentação : Liberado ao e-Remessa
14/12/2012
Movimentação : Processo disponibilizado para baixa
14/12/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 11/12/12
09/11/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/11/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/10/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/10/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/10/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/10/2012 às 14:00.
23/10/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
10/10/2012
Movimentação : Aguardando pauta
10/10/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
11/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
11/09/2012
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
07/08/2012
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
07/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 07/08/2012
03/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Triagem concluída
03/08/2012
Movimentação : Recebidos os autos - Para triagem
03/08/2012
Movimentação : Autuado
01/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/07/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
20/07/2012
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
20/07/2012
Movimentação : Cadastro pré-autuação










Versão: 1.0.17 27/05/2016